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12 de Maio de 2021

Vazamento de dados

Saiba mais sobre o maior crime contra a privacidade já registrado na história do país!

Lara Azevedo, Advogado
Publicado por Lara Azevedo
mês passado

MEUS DADOS VAZARAM, E AGORA?


Neste artigo pretendo ajudar os interessados a se informar a respeito do maior crime contra a privacidade registrado na história do país que vitimou mais de 200 milhões de brasileiros.

Para isso, vou trazer um resumo do que aconteceu e o que sabemos sobre o ocorrido. Bem como, vou responder aos questionamentos enviados pelos seguidores:

- Afinal, o que é um dado pessoal?

- Como alguém pode ter obtido acesso aos meus dados?

- Eu corro algum risco por ter tido meus dados vazados?

- Eu tive meus dados vazados, e agora, o que fazer?

- Eu tive meus dados vazados, a lei pode me ajudar?

E finalizarei trazendo dicas sobre proteção de dados.

Você tem outras dúvidas sobre o tema? posso ajudar a esclarecê-las! Entre em contato comigo através do e-mail: laraazevedo.adv@gmail.com.

Agora, vamos nessa! Será um prazer ter você comigo até o final deste artigo!

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  • RESUMO DO QUE ACONTECEU:

No mês de janeiro de 2020 o país presenciou o maior crime contra a privacidade já registrado em nossa história: o vazamento de dados pessoais de 220 milhões de brasileiros.

Isso significa, em sentido amplo, que cidadãos como eu e você tiveram informações pessoais importantes divulgadas sem a nossa autorização.

Na lista de informações vazadas estão dados como: CPF, endereço, salário, escore de crédito, restituição do imposto de renda, cheques sem fundos, números de telefone, vínculos familiares, entre outros.

Além de dados sobre a vida privada dos cidadãos, foram divulgados também os dados de mais de 100 milhões de veículos, com informações que vão do número da placa até o tipo de combustível usado.


  • O QUE SABEMOS SOBRE O VAZAMENTO?

Infelizmente, ainda não existem muitas informações concretas sobre a origem dos vazamentos – nem como, nem porque aconteceu. Enquanto as investigações não forem apuradas, estamos falando basicamente de especulações.

O que se vislumbra, por conta do alto volume de informações, é que poderia ser descartada a hipótese que tudo tenha saído (vazado) de uma única fonte.

A discussão sobre a necessidade de segurança no processamento (armazenamento e utilização) de dados pessoais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro.


  • AFINAL, O QUE É DADO PESSOAL, DADO PESSOAL SENSÍVEL E BANCO DE DADOS?

Dado pessoal é uma informação que pode ser ligada a uma pessoa e representa qualquer informação que possa ser associado a um indivíduo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe a definição legal desses conceitos, vejamos:

-Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

-Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

-Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

-Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (...);


  • COMO ALGUÉM PODE TER OBTIDO ACESSO AOS MEUS DADOS?

Se você está se perguntando: “Eu não dei essas informações minhas! Como eles obtiveram acesso aos meus dados?”

A Carolina Cunha, da Novelo Comunicação, explica que:

“Mesmo que a gente não perceba, o uso da internet deixa pegadas e rastros no mundo virtual. Quando você acessa plataformas de jogos online, interage em redes sociais, usa aplicativos, compra em uma loja virtual, lê notícias ou se cadastra em um sistema, alguma empresa pode ter acesso a um dado seu....”

Ou seja, desde o momento em que você conecta seu gadget à internet a captura de seus dados pode acontecer. Atos simples e rotineiros para o século 21, como fazer o download/utilização de um aplicativo ou preencher informações para se cadastrar em um website ensejam na captura de seus dados pessoais.

Conforme a vida vem se tornando mais tecnológica, os sistemas conectados pela internet estão cada vez mais interligados, possibilitando que dados coletados por pequenos servidores (ex: o aplicativo de receitas que você gosta) sejam compartilhados para serem armazenados por um grande servidor (ex: google). Essa é a forma como são construídos os “mega” banco de dados, chamados de “big data”.


  • EU CORRO ALGUM RISCO POR TER TIDO MEUS DADOS VAZADOS?

Infelizmente, a resposta é Sim. Por conta do número de informações e do tipo das informações pessoais reunidas, existe um risco para a sua segurança e privacidade.

Apenas com seus dados pessoais “simples”, como CPF, nome completo, data de nascimento e telefone, uma pessoa mal intencionada pode solicitar um cartão de crédito e acumular dívidas em seu nome.

Já com os dados pessoais sensíveis, o perigo é maior. Essas informações podem ser usadas para invadir a sua vida privada, rastrear sua rotina, bem como podem ser vendidas para empresas. De posse de conteúdos altamente pessoais como gostos, horários, opiniões e até informações sobre sua vida sexual, empresas de marketing p. ex. podem se aproveitar de tais particularidades para “condicionar” o usuário desavisado levando ao fim que bem entenderem, o qual pode ser, por óbvio, o aumento dos lucros da empresa.


  • EU TIVE MEUS DADOS VAZADOS. E AGORA, O QUE FAZER?

O primeiro passo é: não desesperar!

Se você, juntamente com outros milhões de brasileiros, foi vítima desse crime cibernético, eu sinto muito por isso. :( Porém, nem tudo está perdido!

Seguem dicas para como lidar com essa situação:

1- Coletar e guardar todas as provas que comprovem a obtenção de seus dados pessoais e dados bancários sem autorização – guarde tudo!

"Por meio de algumas ferramentas, o usuário consegue extrair um relatório do que aconteceu – seja uma consulta no Serasa, a resposta da Anatel sobre linhas vinculadas a um determinado CPF, uma carta de cobrança indevida ou qualquer outro documento desse tipo. Além disso, se a pessoa recebeu ou clicou em links suspeitos, isso também conta como um indício", afirma o advogado Henrique Rocha, da PG Advogados.

2- De posse das provas reunidas, o próximo passo é fazer um boletim de ocorrência (B.O.), a fim de garantir que o crime seja investigado e os envolvidos sejam identificados e devidamente punidos.

O boletim de ocorrência pode ser feito online através da delegacia virtual do seu estado, exemplo da página aqui do MT: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/comum/fato.seam?cid=601889

3- A terceira e última dica é: monitorar suas contas pessoais (e-mails, perfis em redes sociais, aplicativos nos quais possui cadastro e contas de banco). Ou seja, preste mais atenção do que o normal às suas contas, e-mails, SMS e outros e desconfie de atividades suspeitas!

O site “tecmundo” passou outras dicas práticas para cuidados, vou citar as que achei mais úteis:

a) Acompanhe seu CPF no site “Registrato”, do Banco Central. Por lá, você tem consulta gratuita a relatórios de chaves Pix, de empréstimos, de financiamentos, de contas em banco e outros.

b) Recebeu ligação, e-mail ou mensagem pedindo dados ou informação? Mesmo que a pessoa do outro lado da linha saiba todos os seus dados, desligue o telefone e busque outro contato: caso esteja com dúvida, seja proativo e ligue para o banco no número que aparece atrás do cartão de crédito.

c) Ative PIN de segurança em tudo, principalmente no WhatsApp.


  • EU TIVE MEUS DADOS VAZADOS. O QUE A LEI PODE FAZER POR MIM?

No ano passado, 2020 entrou em vigor a LGPD, lei que regula a captação, armazenamento e utilização de dados pessoais, bem como os direitos e deveres dos titulares de dados pessoais.

Entretanto, as penalidades dessa lei (que incluem a indenização na justiça pela falta de proteção de seus dados) serão mais bem esclarecidas a partir de agosto de 2021, quando a LGPD poderá ser aplicada nacionalmente.

Porém o cidadão não segue desamparado! Atualmente é possível recorrer à Justiça sobre questões ligadas à privacidade, utilizando-se do disposto na Lei do Cadastro Positivo, Lei do Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.


  • DICAS PRÁTICAS PARA A VIDA NA INTERNET:

O advogado especialista em proteção de dados Giordano Bruno dá algumas dicas para sua proteção na internet:

- Monitoramento de contas pessoais (e-mails, perfis em redes sociais, aplicativos nos quais possui cadastro; contas de banco também estão incluídas) para averiguar atividades suspeitas;

- Consulta em serviços como Serasa Antifraude e “Have I Been Pwned“, o qual verifica se senhas de contas ou informações pessoais já foram vazadas alguma vez;

- Manter uma senha diferente para cada login em website ou aplicativo;

- Trocar a senha e não as reutilizar”;

Bem como, ficar atento sobre as “permissões” que um aplicativo pode solicitar para ser utilizado – muitas não são necessárias e não tem ligação com a função para qual o aplicativo se destina.

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Finalizamos por aqui o tema VAZAMENTO DE DADOS.

Muito obrigada por seu tempo comigo!

Espero que, através desses artigos, eu possa ter contribuído para a sua vida trazendo luz sobre essa questão nova, que veio para ficar: Proteção de Dados de Pessoais!

Se você teve alguma informação pessoal divulgada sem sua permissão e a situação está te causando transtornos, você pode procurar umx profissional especializadx no assunto para te ajudar! =)

Texto por: Lara Maria Gomes de Azevedo - Advogada especialista em Direito de Internet, Cyber segurança e Direito do Consumidor.

A elaboração do presente artigo utilizou como fonte informações disponibilizadas nos websites: UOL, folhavitoria, fdr, tecmundo, jusbrasil, wikipedia, bem como do livro: Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 – Patrícia Peck.

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